AVISO AOS CANDIDATOS

ESCLARECIMENTO DA AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE FÍSICA

Considerando que a Avaliação de Capacidade Física para o emprego público de Operador de Sistemas I da COMPESA é semelhante à etapa/fase do Concurso da Polícia Civil do Estado de Pernambuco;

Considerando que os subitens 6.3.3.8 e 6.3.3.9, ambos do Anexo Único da Portaria Conjunta SARE/COMPESA n° 29, de 05/06/2006, apresentam critérios de avaliação contraditórios;

Considerando que a contradição já foi objeto de questionamento administrativo por parte de candidato(s);

Considerando o disposto no subitem 12.14 dispõe sobre a integração dos itens que tratam da mesma matéria, dirimindo-se os conflitos que existam;

Aplica-se, por analogia, à etapa/fase de Avaliação de Capacidade Física da COMPESA o mesmo conteúdo da Nota de Esclarecimento, publicada no DOE nº 136, de 21/07/2007, nos seguintes termos:

• integrar ambas as regras previstas nos subitens 6.3.3.8 e 6.3.3.9, do Anexo Único da Portaria SARE/COMPESA n° 29, de 05/06/2006, empregando-se conforme for mais favorável a cada candidato.

O entendimento, ora apresentado, está amparado pela decisão jurisprudencial TRF 2ª REGIÃO – MS n° 7553 – Processo: 200002010734528 – UF: RJ – PLENÁRIO – 29/032001.

Agradecemos a atenção e a compreensão de todos os candidatos.

Recife, 11 de setembro de 2007.

Coordenação Executiva

Postado em 11/09/2007 – 23h47min